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Escola NE da CUT realizou debate na plenária de mulheres e juventude na 2 conferência de desenvolvimento rural sustentável e solidário do território sisal da Bahia

Escrito po: Emanoel Sobrinho - Educador Escola NE

25/07/2013

Escola NE participa de debate sobre mulheres e juventude na Bahia

Escola NE da CUT realizou debate na Plenária de Mulheres e Juventude na 2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Território do Sisal da Bahia.

Por Emanoel Sobrinho, educador da Escola Sindical da CUT no Nordeste

 

A Plenária da 2ª Conferência Territorial de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Sisal

Fui convidado pela comissão organizadora da 2ª Conferência Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Território da Cidadania Sisal para debater o tema Juventude, realizada no dia 16 de julho de 2013, em Valente-BA. Tratava-se de uma Plenária sobre as Políticas de Mulheres e Juventude, compreendidas como dimensões transversais do desenvolvimento sustentável. Para se alcançar um Brasil Rural Sustentável com Gente e com qualidade de vida, é indispensável ter atenção para esses dois sujeitos de direitos na construção de estratégias consistentes de sustentabilidade do campo.

Naquela oportunidade, tive a honra de dividir à mesa com Cecília Petrina, ex-prefeita de Itíuba-BA (PT) e atual coordenadora do Codes Sisal; Capitã Denice Santiago,  da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA); e Maria Vandalva, coordenadora pedagógica do Movimento de Organização Comunitária – MOC, convidada para debater das temáticas relacionadas às mulheres durante Plenária.

Além disso, tive a felicidade de reencontrar companheiros e companheiras de lutas do movimento sindical e popular do Sisal, com os quais compartilho estima e respeito, sobretudo, pela contribuição que deram para minha formação política quando eu ainda contribuía na organização dos Coletivos de Jovens dos territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe, Semiárido Nordeste II e Portal do Sertão, pela coordenação de juventude do MOC.

 

A juventude rural

Fiz questão de iniciar minha exposição negritando que a temática de juventude na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) ganha relevo para além de uma perspectiva de inclusão social, como aponta o documento referência da 2ª CNDRSS. O ponto de partida é o reconhecimento da complexidade e especificidade do segmento juvenil no campo, tendo a autonomia e a emancipação como os fundamentos das políticas públicas de juventude rural.

Nesse bojo, há muitas expectativas relacionadas ao papel do jovem rural. Do ponto de vista das famílias, sindicatos de trabalhadores do campo e poderes públicos, a permanência do jovem no campo é a garantia da reprodução social do meio rural e sucessão das unidades produtivas familiares. Enquanto que do ponto de vista do capital (latifúndio e agronegócio), o jovem é encarado como força de trabalho barata e flexível para as lides agrícolas e outros processos produtivos nos espaços agrários. Já do ponto de vista de uma grande parte dos/as jovens, há um desejo latente ou explícito de criar e/ou experimentar oportunidades e escolhas para além das condições oferecidas atualmente pelas famílias, pelas instituições e pelo mercado.

Combater a perspectiva do capital em relação à juventude rural, que transforma homens e mulheres em mercadoria que gera mais-valia – é tão prioridade quanto compatibilizar as expectativas das instituições sociais e do segmento juvenil para que sejam construídos valores, práticas sociais e políticas voltadas efetivamente para o desenvolvimento rural sustentável e solidário com gente e com dignidade.

A condição juvenil no campo é bastante heterogênea, embora o termo juventude rural seja bastante usado e sugira a ideia de existência de uma geração que compartilha atributos, desafios e perspectivas marcados por esse período histórico. Como as circunstâncias não permite maior aprofundamento sobre a noção de juventude rural, limito-me a considerar como marco referencial a faixa etária de 15 a 29 anos para delimitar a juventude e sua prioridade no acesso aos direitos constitucionais, conforme está preconizado na Emenda Constitucional nº 65 de 13 de julho de 2010 à Constituição Federal.

Além de apontar essas questões, o documento referência registra a existência de 8 milhões de jovens rurais. Considerando que a Bahia abriga uma das maiores populações rurais do país, podemos afirmar que o estado tem uma considerável parcela de jovens vivendo no campo. Embora seja difícil mensurar a representatividade populacional da juventude no território do Sisal, não se pode perder de vista que esse segmento social padece de acesso e oportunidades de acesso à educação básica e superior, geração de renda, lazer e cultura, como marca das desigualdades históricas da concentração de renda, de propriedade e exclusão política da classe trabalhadora.

Pode-se também considerar que ainda pesa sobre a condição juvenil do semiárido do Nordeste o dilema entre construir um projeto de vida no campo ou migrar para outras regiões (não necessariamente grandes centros urbanos) em busca de oportunidades incertas e transitórias, em muitas vezes.

 

Institucionalização de políticas públicas e marcos legais

Em relação à institucionalização das políticas públicas, o documento referência da 2ª CNDRSS abordar importantes avanços conquistados nos últimos 10 anos. Em termos de estrutura institucional, a criação da Assessoria de Juventude do MDA (2003) e da Secretaria Nacional de Juventude (2005), além da constituição do Comitê Permanente de Promoção de Políticas para a Juventude Rural do Condraf. No âmbito da política de desenvolvimento territorial, foram existem 63 comitês ou câmaras temáticas de juventude rural nos colegiados territoriais rurais e da cidadania.

Ainda nesse interim, a agenda da juventude rural tem avançado no âmbito internacional. Os movimentos sociais do Brasil juntamente com o governo federal protagonizaram a criação do Grupo de Trabalho de Juventude Rural na Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul, enquanto espaço de exercício da solidariedade entre os países componentes para troca de experiências, debate sobre políticas públicas e formação de quadros dirigentes para gestão das políticas de juventude da agricultura familiar.

No âmbito dos programas e políticas governamentais, a criação de linhas específicas de crédito para jovens no Programa Nacional de Crédito Fundiário e no Pronaf foi importante conquista para geração de renda, ainda que os jovens encontrem inúmeros entraves para acesso. Enquanto que na Reforma Agrária, o Pronera foi ampliado e se consolida como política pública de educação básica e superior do e no campo para jovens assentados. A reivindicação do movimento sindical rural CUTista para inclusão do jovem como público prioritário da política de reforma agrária também significa avanço para a permanência sustentável da juventude na agricultura familiar.

No Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei que podem operar a transição de programas governamentais para robustas políticas de Estado para a juventude: o Plano Nacional de Juventude (projeto de lei nº 4.530/2004), que estabelece as diretrizes e metas para o desenvolvimento juvenil para o decênio, e o Estatuto da Juventude (projeto de lei nº 98/2011), que define princípios, direitos e o sistema de políticas de juventude do Estado brasileiro.

 

Alguns Desafios

Relaciono, aqui, três desafios apontados pelo documento referência da 2ª CNDRSS. A saber:

  1. Reconhecimento da juventude rural como protagonista das políticas de desenvolvimento rural sustentável e solidário. Para tanto, torna-se prioridade a construção de ambientes institucionais mais sensíveis à participação dos jovens com formas menos verticalizadas e adultocêntricas de consulta, formulação e gestão de políticas públicas. Possibilitando, assim, que a juventude rural interfira na totalidade dos rumos do desenvolvimento do campo e também nas formas de inserção juvenil nesse processo.
  2. A questão da visibilidade, tal qual colocada para a 2ª CNDRSS, implica que a concepção de ruralidade e de desenvolvimento rural sustentável seja também a expressão dos distintos segmentos sociais do campo, entre os quais a juventude rural. Ou seja, considerar a situação e o potencial dos jovens rurais na formulação dos instrumentos de gestão e implementação das políticas de desenvolvimento, entre outras.
  3. Quando se considera a autonomia e a emancipação da juventude rural, o maior desafio está na sucessão da agricultura familiar e permanência no rural pelos jovens. Para tanto, há três implicações. A primeira, convencer ideologicamente os/as jovens para escolher o campo como projeto de vida pessoal e coletiva, através de processos educativos formais e informais que fortaleçam a sua condição de sujeito integral do projeto de desenvolvimento e de ruralidade. Segundo, tornar o campo um espaço atrativo, agradável e capaz de gerar oportunidades, prover direitos e desenvolvimento para a população rural. Enquanto que a terceira, não reduzir a inserção produtiva da juventude rural às atividades agrícolas, compreendendo que a multifuncionalidade da agricultura familiar e a diversificação produtiva do campo são condições relevantes para a sustentabilidade do desenvolvimento rural.
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