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O CENÁRIO EDUCACIONAL DO PAÍS E OS PAPEIS DO SEGUNDO ENERA DA CNTE E DA CUT

Escrito po: Edeíldo - Coordenador Pedagógico da Escola Nordeste da CUT, Diretor da Secretaria do Interior do SINTEPE e Formador da CUT/PE

27/10/2015

O momento por que passa o Brasil e suas consequências na educação, se constitui em um desafio para as instituições.

O momento por que passa o Brasil e suas consequências na educação, se constitui em um desafio para as instituições, assim como para todos os atores e atrizes envolvidos/as nesse processo que requer o envolvimento, hoje mais do que nunca, da população, onde direitos são subtraídos com o avanço do ideário neoliberal de uma educação mercantilizada e orquestrada pelos grandes grupos financeiros.

Nessa conjuntura, nasce o segundo Encontro Nacional dos Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (2º ENERA), em um momento marcado pelo avanço do capital sobre a educação, objetivando como sempre,pensar novas maneiras de se reproduzir e perpetuar-se na sociedade. Dessa forma, estiveram reunidos entre os dias 21 e 25 de setembro, no município de Luziânia, em Goiás, cerca de mil e trezentos (1.300), educadores e educadoras do campo, da cidade, dos institutos federais e Universidades de todo país, com o objetivo debater sobre qual educação queremos para o país. 

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Eis alguns questionamentos a serem discutidos:

           Quais os impactos da lógica mercantilizada sobre a educação pública e como os grupos financeiros tentam dominá-la? Para o novo reitor da UFRJ Roberto Leher, os recentes processos de fusões entre grandes grupos educacionais, como Kroton e Anhanguera, e a criação de movimentos como o Todos pela Educação representam a síntese deste processo. No primeiro caso, ocorre uma inversão de valores, em que o primordial não é mais a educação em si, mas a busca de lucros exorbitantes por meio de fundos de investimentos. No segundo, a defesa de um projeto de educação básica, em que a classe dominante define forma e conteúdo do processo formativo de crianças e jovens brasileiros.

            E o que vem a ser o movimento “Todos Pela Educação”?                                                                                                                                    

O movimento Todos Pela Educação é uma articulação entre grandes grupos econômicos

como bancos (Itaú), empreiteiras, setores do agronegócio e da mineração (Vale) e os meios de comunicação que procuram ditar os rumos da educação no Brasil. Para o professor, o movimento se organiza numa espécie de Partido da classe dominante, ao pensarem um projeto de educação para o país, organizarem frações de classe em torno dessa proposta e criar estratégias de difusão de seu projeto para a sociedade.

              Esse processo levou a Kroton e a Anhanguera - fundo Advent e Pátria - a constituírem, no Brasil, a maior empresa educacional do mundo, um conglomerado que hoje já possui mais de 1,2 milhão de estudantes, mais do que todas as universidades federais juntas. Para Leher, o negócio do investidor não é propriamente a educação, é o fundo. Ele investiu no fundo e quer resposta do fundo, que cria mecanismos para que os lucros dos setores que eles estão fazendo as aquisições e fusões. sejam exorbitantes. É isso que valoriza o fundo.

             A aparência é de que estão preocupados com a alfabetização, com a escolarização, com o aprendizado, etc. E de fato estão, mas dentro dessa matriz de classe, no sentido de educar a juventude para o que seria esse novo espírito do capitalismo, de modo que não vislumbrem outra maneira de vida que não aquela em que serão mercadorias, apenas força de trabalho.

            Nessa conjuntura, o 2° ENERA nasceu com o papel de propor a construção de um novo espaço de articulação entre os trabalhadores da educação e a sociedade, para disputar a educação pública e criar “um novo projeto de educação que garanta a formação dos sujeitos nas diferentes dimensões humanas, numa perspectiva libertadora e transformadora”. Instituindo assim, um encontro de caráter político, formativo, organizativo, mobilizador e celebrativo, afirmando o programa de luta e construção da reforma agrária popular, discutindo o papel da educação na sua implementação e mobilizando para as denúncias contra o fechamento das escolas do campo, que é a consequência direta do avanço do agronegócio.

O encontro objetivou também:

a) socializar e aprofundar a compreensão do Programa Agrário do MST;

b) analisar a política educacional brasileira nas áreas de reforma agrária;

c) avançar na formulação coletiva do nosso projeto educativo estratégico e na construção da reforma agrária popular;

d) fazer um balanço político dos 31 anos de trabalho do MST com a educação e definir lutas;

e) fortalecer a organização e a participação dos estudantes dos assentamentos e acampamentos;

f) celebrar nosso percurso, socializar experiências e construção da educação da classe trabalhadora;

g) denunciar a precarização da educação pública por atuação dos setores privados e discutir mobilizações conjuntas com outras organizações de trabalhadores.

            Para aumentar a discussão em torno da educação nacional, o governo federal lança em abril desse ano, através da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE),o documento intitulado “Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”. Sobre esse documento, registramos as seguintes observações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE):o norte da Pátria Educadora deve se concentrar no cumprimento integral da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024), observando-se o conjunto de diretrizes do Plano (art. 2o da Lei) e os prazos para implementação das 20 metas e das 254 estratégias.

            Acrescenta ainda “Embora haja coerência de parte do diagnóstico do projeto Pátria Educadora com as ações indicadas no PNE (regime de cooperação, valorização profissional, ênfase na aprendizagem dos estudantes), sua abrangência é limitada e as concepções de algumas políticas e ações indicadas como prioridades revelam retrocessos no debate educacional que precisam ser revistas, a fim de que o projeto alcance os objetivos maiores a que se propõe: (i) construir um ideário nacional em torno da educação; (ii) definir ações que sinalizem o caminho a percorrer e (iii) organizar o debate que engaje a nação na definição e execução das tarefas.

            Observa-se que a proposta da SAE-PR se sustenta numa lógica de meritocracia empresarial (com premiação de escolas e bonificação para professores e diretores, além da possibilidade de afastar profissionais que não cumprem metas). Em relação ao financiamento, a minuta da SAE-PR enfatiza o atual regime de colaboração estabelecido entre a União e os entes federados, sem nenhuma inovação – apenas prevê maior ênfase nos programas de transferência voluntária.

            No que tange ao regime de cooperação federativa (estratégia 20.9 do PNE), a proposta faz confusão com as ações colaborativas (art. 7o da Lei 13.005), e em nenhum momento indica prazo e medidas concretas para a regulamentação do art. 23 da CF. Sobre as diretrizes de carreira para o magistério (a proposta exclui os demais profissionais da educação), a opção do projeto é por uma ação de governo (colaborativa) em detrimento do avanço institucional perseguido pelos trabalhadores da educação e a sociedade, que pauta o comprometimento efetivo da União, estados, DF e municípios com uma política de Estado, a exemplo do FUNDEB e do piso do magistério, para estruturar planos de carreira, capazes de valorizar com dignidade e a longo prazo, os profissionais das escolas públicas.

     Tal como consta na página 18 da minuta, dá a entender que serão adotados pisosregionalizados, colidindo com a Lei Federal. Diz parte do documento da SAE-PR: “A carreira nacional será vinculada ao piso salarial. E o piso salarial será definido de maneira a respeitar as diferenças regionais e a permitir em cada região progressão adequada na carreira” (grifo nosso).                                                                                                                                                     

            Sobre os eixos e ações:

            1. Cooperação federativa (financiamento); 2. Reorientação do paradigma curricular e pedagógico; 3. Diretores e Professores; 4. Tecnologias e Técnicas. O texto não traz nenhuma inovação, logo, não se deve em hipótese alguma ignorar as diretrizes curriculares emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, que o Projeto não contempla o conjunto dos trabalhadores escolares listados no artigo 61 da Lei 9.394/96 (LDB), e devemos incluir na proposta tecnológica,os funcionários destacados para as áreas de multimeios didáticos e de secretarias e gestão escolar, à luz do art. 62-A da LDB.                                                                                                               

            Concluindo,diz ainda a CNTE: que diante das divergências conceituais observadas no documento da SAE-PR, especialmente em relação às deliberações da Conferência Nacional de Educação – espaço promovido pelo Ministério da Educação em parceria com a sociedade, – parece-nos indispensável o envolvimento imediato de outras áreas do Governo no debate do projeto “Pátria Educadora”, sobretudo do MEC, com vistas a avançar na proposta e a garantir novos canais de interlocução entre Governo e Sociedade.

Detectadaa importância da educação como tema central dos debates do país, o 12° Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (12° CONCUT), traz o tema Educação, Trabalho e Democracia Direito não se reduz se amplia, para discussão de 13 a 16 de outubro de 2015.

                                    12º Congresso Nacional da CUT 12º Congresso Nacional da CUT

                                                           

Não se esquecendo de fazer também uma referência ao documento “pátria educadora” e a comparação com a realidade nas salas de aula das nossas escolas públicas, e diz que por mais que tenha havido avanços e investimentos na política educacional nos últimos 12 anos, o país está longe de assegurar aos brasileiros/as a educação pública de qualidade como um direito universal.

A partir de várias lutas se conquistou a realização de duas (2) Conferencias Nacionais que envolveram mais de quatro (4) milhões de pessoas em suas diferentes etapas, das quais resultou o Plano Nacional de Educação - PNE, onde se apontam as prioridades de investimentos para a próxima década, consolidadas através de suas vinte (20) metas. Além disso, uma das importantes conquistas do PNE, diz respeito à definição sobre o financiamento da educação com a decisão de se investir 10% do PIB e pela utilização dos recursos do pré-sal.

 Apesar de todos estes avanços no Plano Nacional de Educação, o que estamos percebendo no cenário atual da educação brasileira é desalentador. Por um lado, o Governo Federal parece desconsiderar todo o processo de construção do PNE, que se deu com ampla participação da sociedade, quando apresenta um documento apontando desafios e diretrizes para a educação, elaborado pela Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência, sem fazer menção alguma ao PNE.

No âmbito dos Estados e Municípios este quadro é ainda mais grave, haja vista Governadores e Prefeitos alegarem não ter recursos para implementar a política do piso salarial profissional do magistérios e os respectivos planos de cargos e salários reivindicado pelos(as) trabalhadores(as) da educação que têm recorrido à greve, como último recurso na tentativa de serem ouvidos e abrirem espaços de negociação.

Além da negativa no atendimento das demandas, desencadeiam uma forte repressão, ultrapassando todos os limites de uma sociedade democrática, na qual deve prevalecer a liberdade de organização. Nesse cenário, a CUT deverá investir em um trabalho de conscientização do conjunto dos seus sindicatos, que a defesa da educação pública e a luta pela valorização dos profissionais da educação, não pode ser uma tarefa apenas dos trabalhadores (as) da educação. Como uma dimensão social que interessa a todos e todas, deve-se investir em ações conjuntas, para que essa luta ganhe a relevância que tem na constituição da consciência cidadã e no fortalecimento da ação sindical baseada no principio da solidariedade de classe.                                                                                                                      

Outro atentado à educação nacional diz respeito ao sistemático fechamento das escolas do campo. Para se ter uma ideia,segundo o censo escolar de 2003 a 2014, foram fechadas no Brasil, mais de trinta e sete mil (37.000), escolas do campo. Apenas em 2014, mais 4.084 escolas do campo fecharam suas portas.O fechamento dessas escolas, nesse período, atingiu cerca de 83 mil alunos em todo o país. Se dividirmos esses números ao longo do ano, temos oito escolas rurais fechadas por dia em todo país. Dentre as regiões mais afetadas, norte e nordeste lideram o ranking.

O estado de Pernambuco entre 2003 2012 fechou nada menos de 1552 escolas.  

Para Clarice Santos, professora da Universidade de Brasília (UNB), “esses números revelam o fracasso da atual política de educação do campo. segundo Erivan Hilário, do setor de educação do MST, o fechamento destas escolas representa um atentado à educação, um direito historicamente conquistado.” O fechamento das escolas no campo não pode ser entendido somente pelo viés da educação. “O que está em jogo é a opção do governo por um modelo de desenvolvimento para o campo, que é o agronegócio”.

 A situação que vivemos “não está isolada dessa opção, porque o agronegócio pensa num campo sem gente, sem cultura e, portanto, um campo sem educação e sem escola”. A grande maioria das prefeituras alega que o número de alunos matriculados não é o suficiente para manter novas unidades educacionais. “O MEC institui as portarias, as leis são sancionadas, mas, na prática, quem tem o poder de fechar as escolas é o município”. “Se o município alega falta de alunos e de verbas, as escolas acabam sendo fechadas, e políticas que poderiam impedir esse fato não são colocadas em prática”. Acaba não fazendo sentido o que se diz, que não é importante investir na formação de professores/as se não tem escolas. Portanto, Nesse momento é de extrema significação rever o papel da escola de forma geral e da escola do campo em particular, lembrando o refrão da música de Gilvan Santos que diz: “Não vou sair do campo para poder ir para escola, educação do campo é de direito e não esmola”. 

 

Referencia Bibliográficas

- Avaliação da CNTE sobre o projeto preliminar da SAE: “Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional.” Brasília, 06 Maio 2015.

- Pátria Educadora:A Qualificação Do Ensino Básico Como Obra de Construção Nacional. Proposta preliminar para discussão. 22 de abril de 2015. Presidência da república, Secretaria de Assuntos Estratégicos. Brasília. 

- Entrevista, Divina Lopes, do MST, as perspectivas e desafios do 2° Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária. 15 de julho de 2015 15h30.Página do MST.

- Abulquerque, Luiz Felipe – 'Grandes grupos econômicos estão ditando a formação de crianças e jovens brasileiros'. Brasil de Fato, 2015.

- Boletim da Articulação Paranaense por uma Educação do Campo. Nº 1 julho de 2015.

- Santos, Gilvan. Não Vou Sair do Campo – Música.

- 12° Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (12° CONCUT), Caderno de Subsídios ao Debate, 13 a 16 de outubro de 2015.

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